Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Empresa de ônibus indeniza passageira

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

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Execução trabalhista

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Intervenção em hospital.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Embargos à execução. Impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. VI, do CPC. Bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito